Mais de 11 milhões de mulheres brasileiras criam os filhos e/ou filhas sozinhas, de acordo com o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), feito em 2015. Apesar de ser um direito das crianças, milhares sofrem com o abandono afetivo paterno, ou seja, possuem pais apenas no papel, já que estes não exercem a função de cuidar e criar os filhos.
De acordo com o advogado Charles Bicca, que é autor dos livros “Abandono Afetivo – o dever de cuidado e a responsabilidade civil por abandono de filhos” e “Mãe, cadê meu pai?”, o direito à convivência familiar está elencado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Ou seja, os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”, ressalta Bicca.
A psicóloga clínica e jurídica Sarah Regina C. Barboza, explica que a paternidade afetiva tem papel fundamental para o desenvolvimento infantil. Segunda ela, a interação entre pai e filho (a) é um dos fatores decisivos para o desenvolvimento cognitivo e social, facilitando a capacidade de aprendizagem e a integração da criança na comunidade. “Os vínculos seguros permitem vivenciar emoções básicas como alegria, e contentamento na infância”, afirma.
Já a ausência dos pais pode causar transtornos psicológicos e traumas emocionais, com possibilidade de interferir até mesmo na vida adulta dos baixinhos. “O abandono traz consigo uma nova rotina, que geralmente é uma fase bastante difícil, tanto para a criança, quanto para a mãe. É possível que haja retraimento social e desregulação emocional, pois muitas crianças choram descontroladamente ao perguntar pelo pai, sem entender o motivo da ausência”, explica a psicóloga judiciária Tamires Vilela, que é servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Tamires ressalta que essa desregulação pode se manifestar tanto em choro quanto em atitudes agressivas, já que muitas vezes a raiva é a única forma que a criança encontra para expressar sua necessidade de afeto. “Crianças que passam pelo abandono tendem a apresentar dificuldades no rendimento escolar, falta de motivação para ir à escola, retraimento para participar de festividades que tragam à tona a ausência do pai e insegurança para estabelecer relação com os adultos, uma vez que pode se sentir traída e evitar uma proximidade maior com outras pessoas”, exemplifica.
Diante de tantos prejuízos ainda durante a infância, período em que os pequenos estão em pleno desenvolvimento, é possível que contribuam para o surgimento de dificuldades na vida adulta, como quadros de ansiedade e depressão. “Nunca é uma relação de causa e efeito e o abandono sozinho não terá a mesma repercussão para todas as pessoas. Mas é importante salientar que, agregado a outros fatores e à própria capacidade de resiliência do indivíduo, os danos do abandono afetivo podem ser imensos”, pontua.
Como a família deve ajudar e acolher a criança que sofre o abandono afetivo?
O advogado Charles Bicca lembra que, para resguardar o direito das crianças da convivência familiar, existem as ações de alimentos e de guarda e, também, que determinam como será essa convivência nos casos de separação. “Mas é comum que os acordos e cláusulas pactuadas nãos sejam cumpridos, o que causa muito sofrimento nessa criança. Resta, assim, a ação de indenização por abandono afetivo, para a reparação dos danos causados pela omissão do genitor. Uma ação que, certamente, não irá resolver a situação, mas tem efeito pedagógico para inibir tal omissão comum na sociedade”, pontua.
No entanto, além de se respaldar juridicamente, a família precisa estar preparada para acolher os sentimentos dessa criança e ajudá-la a lidar com o abandono afetivo paterno. Para a psicóloga Sarah Regina C. Barboza, a família tem papel fundamental neste processo para que os danos causados pela ausência afetiva sejam minimizados.
“Estabelecer vínculos afetivos com essa criança/adolescente, uma relação de confiança e diálogo, onde ela possa falar sobre o que a aflige. Acompanhar e estar atento às rotinas, aos hábitos, à condição de saúde mental da criança. Se fazerem presentes e empáticos, buscando assegurar um ambiente harmônico e acolhedor. Estar atentos às emoções e estimular habilidades socioemocionais para reforçar a resiliência e minimizar as consequências deste abandono”, recomenda a profissional.
Já a psicóloga judiciária Tamires Vilela orienta que toda a família procure avaliação para saber quais membros precisarão de acompanhamento psicológico. “Dependendo do caso e da forma como se deu esse abandono, todos podem precisar: filhos e mãe. É importante que a mãe procure estar perto de outras pessoas que sejam seu suporte emocional e social. Há uma mudança muito grande na vida da mulher e caso ela não tenha a quem recorrer, poderá não conseguir dar o suporte adequado aos filhos”, explica.
As profissionais ainda são enfáticas ao afirmarem que é necessário evitar reforçar, com palavras ou comportamentos, a ausência do pai. Esqueça frases como: “Seu pai foi embora porque nunca gostou de você”; “ele vai encontrar outra família e não vai mais te procurar”; “se ele vier, não aceite falar com ele porque ele te abandonou”. Os pequenos não vão entender e, ainda, passam a se sentir culpadas pela ausência do pai.
Escola pode ajudar a criança na nova adaptação familiar
Segundo a psicóloga judiciária Tamires Vilela, a escola pode contribuir no processo de resiliência e readaptação da criança à nova fase. “Trabalhar temas como as diversas composições de família e desmistificar que para ser uma família completa é preciso pai, mãe e filhos, talvez seja a contribuição mais eficaz a longo prazo, uma vez que emerge nas crianças um sentimento de vergonha daquilo que os colegas irão falar porque agora ‘ela não tem mais um pai”, explica.
Professores também devem ficar atentos ao comportamento da criança, que pode mudar por um período. “Identificar retraimento, agressividade, baixo rendimento escolar, pode contribuir muito para que seja oferecido o suporte necessário e caso necessite, se façam os devidos encaminhamentos para tratar problemas mais específicos, principalmente psicológicos”, orienta Tamires.
A psicóloga Sarah Regina C. Barboza ressalta que, depois da família, a escola é a segunda maior referência e com grande influência no processo de desenvolvimento da criança, pois é o local onde os baixinhos passam boa parte do dia.
“A escola poderá contribuir reforçando comportamentos em que as crianças possam tomar decisões, fazer escolhas, fazer descobertas, registrá-las do seu modo, aprender a trabalhar em equipe, vivenciar experiências diversas e levantar suas hipóteses. Considerar a criança como sujeito e levar em conta seus desejos, ideias, opiniões, maneiras de pensar, de criar, de inventar”, explica. De acordo com Sarah, essas ações ajudarão as crianças a sentirem-se acolhidas e seguras, conseguindo assim minimizar o sentimento de abandono.
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